Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Empresa" / "Nós": Maracatu Luz, prestadora de serviços elétricos com sede em João Pessoa, PB.
• "Usuário" / "Você": pessoa que acessa este site ou contrata serviços da Empresa.
• "Serviço": visitas técnicas de diagnóstico, revisão de quadro elétrico e instalações de iluminação e climatização.
• "Site": o presente endereço digital acessado pelo Usuário.
• "Contrato": o presente documento, aceito ao utilizar o site ou solicitar um serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer parte, pedimos que não utilize o site nem solicite serviços. O Usuário declara ter capacidade legal para celebrar contratos — ou seja, ser maior de 18 anos ou emancipado nos termos da lei brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Maracatu Luz oferece três modalidades de serviço elétrico residencial e comercial em João Pessoa, PB:

• Visita de Diagnóstico Elétrico — identificação e correção de falhas, com relatório e fotografias;
• Revisão do Quadro Elétrico e Documentação — revisão completa com mapa etiquetado e relatório técnico;
• Instalação de Iluminação, Ventiladores e Climatização — instalação de circuitos e equipamentos fixos com 90 dias de suporte na mão de obra.

Os serviços são prestados na área de atendimento informada no site, em dias úteis e aos sábados pela manhã, sujeitos à disponibilidade de agenda.

4. Responsabilidades do usuário

Ao solicitar um serviço, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o imóvel e o problema a ser atendido;
• Garantir acesso ao imóvel no horário acordado;
• Comunicar previamente qualquer restrição de acesso a áreas condominiais ou outras limitações relevantes;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, identidade visual e organização das páginas — é de propriedade da Maracatu Luz ou de seus fornecedores de conteúdo. É vedada a reprodução, distribuição ou uso para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

6. Valores e condições de pagamento

Os preços dos serviços estão publicados no site em reais (BRL) e vigentes na data do agendamento. O pagamento é realizado ao final da visita, pelos meios aceitos pelo técnico. Peças e materiais de reposição são comunicados com valor antes de qualquer compra e cobrados separadamente.

Não há cobrança de taxa de deslocamento nem de taxa de avaliação além do valor do serviço contratado.

7. Cancelamento e reagendamento

O Usuário pode cancelar ou reagendar a visita com pelo menos 4 horas de antecedência sem qualquer custo. Cancelamentos com menos de 4 horas de antecedência, ou ausência no horário combinado sem aviso, podem resultar na cobrança de uma taxa de deslocamento conforme comunicado no momento do agendamento.

A Empresa se reserva o direito de reagendar visitas em casos de força maior, comunicando o Usuário com a maior antecedência possível.

8. Escopo do serviço e alterações

O escopo de cada serviço está descrito neste site e no agendamento. Qualquer trabalho adicional identificado durante a visita será comunicado antes de sua execução, sem pressão para decisão imediata. O Usuário pode aceitar, recusar ou adiar o trabalho adicional sem nenhum custo.

O valor de peças de reposição é informado antes da compra e integra o valor final apenas com aprovação do Usuário.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas condições das instalações encontradas no momento da visita. A Empresa não se responsabiliza por:

• Danos preexistentes não identificáveis sem abertura de paredes ou pisos;
• Falhas em equipamentos do imóvel não relacionadas ao escopo do serviço contratado;
• Interrupções de energia elétrica decorrentes da concessionária local.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Empresa está limitada ao valor do serviço prestado na visita em questão. Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes. O período de suporte na mão de obra é de 90 dias apenas para os serviços de instalação, conforme descrito na página de Serviços.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Empresa de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso inadequado das informações fornecidas neste site ou de declarações falsas feitas no momento do agendamento.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento contratual a qualquer momento, sem penalidade, desde que não haja visita já confirmada para as próximas 4 horas. Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Empresa pode recusar futuros agendamentos.

13. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, PB, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Empresa em exigir cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito correspondente. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto.

15. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização consta no início do documento. O uso continuado do site ou a contratação de serviços após qualquer alteração implica aceitação dos Termos revisados.

16. Contato

Maracatu Luz
Avenida Epitácio Pessoa 2648, Tambaú, João Pessoa, PB, CEP 58039-021
E-mail para questões legais: [email protected]